Por: Canal do Montanha

Servidores públicos de São Leopoldo realizaram uma mobilização surpresa no Fórum de Alfabetização e Letramento, realizado na Unisinos contra a aprovação das Leis do Teto de Gastos e de adesão a projetos da Lei Federal 178. O Sindicato afirma que as leis atacam o serviço público e foram aprovadas na Câmara Municipal. Nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, a mobilização seguiu para Brasília, onde participa da marcha contra a Reforma Administrativa, vista como um ataque aos serviços públicos.

As leis municipais foram encaminhadas com urgência para a câmara de vereadores no dia 16 de outubro e aprovadas pela base aliada do governo municipal. Segundo o sindicato, a entidade apelou por um estudo de impacto das leis, mas o debate democrático não foi permitido pela base.

As acusações e a contradição fiscal

O sindicato acusa o governo municipal de não cumprir suas promessas de campanha e aprovar leis que atacam o serviço público de São Leopoldo. O sindicato aponta que o discurso de sustentabilidade financeira não se justifica, pois o DIEESE demonstra que as contas de São Leopoldo são positivas, inclusive registrando superávits fiscais.

O sindicato questiona qual seria o motivo do prefeito em diminuir investimentos em serviços públicos e ainda aumentar a arrecadação com IPTU, mesmo com os cofres superavitários.

Vereadores que votaram com o governo

Os vereadores da base aliada que aprovaram as leis, segundo o panfleto distribuído pelo sindicato, são:

Adão Rambor (PDT)

Fabiano Haubert (PDT)

Jailson Nardes (PP)

Aurélio da Padaria (PDT)

Alexandre Silva (PL)

Daniel Daudt (PL)

Marcelo Pitol (PSD)

Geison Freitas (PDT)

Impactos das leis

Para o sindicato, as leis propostas pelo governo representam endurecimento fiscal e a entrega do setor público para o privado. A exigência para o município integrar o programa de "Equilíbrio Fiscal" inclui medidas como:

Venda total ou parcial de bens públicos (Privatização).

Fim dos incentivos fiscais.

Teto de gastos para despesas primárias, afetando áreas como saúde e educação.

Regras previdenciárias da União: reforma da previdência no IAPS.

Redução de direitos dos servidores.

O sindicato alerta que para a população, as medidas podem levar à precarização dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e assistência social, além do aumento do IPTU. Para os servidores, o impacto inclui limitação de reajuste, prejuízo na carreira e novas regras para aposentadoria.

Mobilização local e marcha em Brasília

Na mobilização local, realizada na Unisinos, o sindicato distribuiu panfletos explicativos. O ato incluiu uma manifestação para a Secretaria Municipal de Educação (SMED) de que “não adianta falar em educação se a gente não falar em investimento e garantir serviços públicos”.

O CEPROL convoca a categoria a defender a educação e a lutar para garantir atendimento de qualidade em todas as áreas. Além da luta em São Leopoldo, o sindicato se junta a uma mobilização mais ampla em Brasília, participando da marcha nacional contra a reforma administrativa, que é considerada um ataque aos serviços públicos.

Criado em: 03/11/2025 11:52