Por: CEPROL
O CEPROL, ao lado da Internacional dos Serviços Públicos (ISP Brasil), entregou ao Congresso Nacional uma carta pela ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação ocorreu durante o Encontro do Comitê de Mulheres da ISP, realizado nos dias 26 e 27 de maio de 2025, em Brasília, e reuniu lideranças sindicais de todas as regiões do país.
A Convenção 190, aprovada pela OIT em 2019, é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. O Brasil ainda não ratificou o acordo, que depende de aprovação do Congresso Nacional e a carta entregue cobra urgência nesse processo, destacando o agravamento dos casos de assédio moral e sexual, especialmente entre as mulheres trabalhadoras.
O documento aponta dados alarmantes: entre 2019 e 2021, mais de 3 mil processos de assédio sexual e mais de 52 mil de assédio moral foram registrados nas Varas do Trabalho em todo o país. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as denúncias de assédio sexual aumentaram 63,7% em cinco anos, revelando um cenário de violência estrutural nos ambientes laborais. Os números, como reforça o texto, ainda estão subnotificados.
A presidenta do CEPROL, Cris Mainardi, que participou da entrega da carta em Brasília, ressaltou que a ratificação da Convenção 190 é essencial para garantir a dignidade das professoras e demais trabalhadoras brasileiras.
“Nós já estamos com uma forte campanha de denúncia do aumento da violência contra professoras em nosso território, e nos conectar com essa iniciativa internacional é fundamental. Não estamos apenas falando de números, estamos falando de vidas afetadas, de carreiras interrompidas e da segurança das pessoas. A Convenção 190 é mais uma ferramenta concreta para transformar essa realidade, e o Congresso precisa cumprir seu papel”, afirmou.
A carta reforça que assédio moral e sexual são formas de violência, e que suas consequências atingem majoritariamente as mulheres. Também denuncia a cultura machista, racista e sexista que ainda legitima comportamentos abusivos nos locais de trabalho. Por isso, exige do Estado brasileiro um posicionamento claro em defesa da igualdade de gênero e da construção de espaços laborais mais seguros e humanizados.
A entrega do documento em Brasília reforça o compromisso do CEPROL com a pauta internacional dos direitos das trabalhadoras e marca mais um passo na luta contra a violência, por justiça social, equidade de gênero e trabalho digno.
Criado em: 28/05/2025 15:36
